Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento das Favelas e Periferias e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento das Favelas e Periferias e dá outras providências.

fundo municipal de desenvolvimento; favelas e periferias; financiamento integrado; infraestrutura, saúde, educação, habitação; geração de renda e cultura; regularização fundiária; conselho gestor (sociedade civil/mp/tcm/dp); transparência e prestação de contas.

fundo municipal de desenvolvimento; favelas e periferias; financiamento integrado; infraestrutura, saúde, educação, habitação; geração de renda e cultura; regularização fundiária; conselho gestor (sociedade civil/mp/tcm/dp); transparência e prestação de contas.

23 de julho de 2026

23 de julho de 2026

Leia mais

Leia mais