acesso; acolhimento institucional; assistência jurídica; assistência psicológica; assistência social; atendimento humanizado; cidadania; convênio; dignidade; direitos humanos; discriminação por identidade de gênero e orientação sexual; educação permanente; gênero (sexo); gratuidade; inclusão; integração social; nome; orientação; pessoa transgênero; políticas públicas; programa municipal de apoio à retificação de nome e gênero; respeito; retificação; sociedade civil.