Altera a Lei no 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a urbanização de favelas, assentamentos precários e territórios periféricos entre as atividades financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC e estabelecer a priorização de projetos destinados a territórios de elevada vulnerabilidade socioambiental e climática.
Altera a Lei no 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a urbanização de favelas, assentamentos precários e territórios periféricos entre as atividades financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC e estabelecer a priorização de projetos destinados a territórios de elevada vulnerabilidade socioambiental e climática.
urbanização de favelas; assentamentos precários; territórios periféricos; periferias; fundo nacional sobre mudança do clima (fnmc); mudanças climáticas; adaptação climática; justiça climática; vulnerabilidade socioambiental; vulnerabilidade climática; racismo ambiental; desigualdade socioambiental; infraestrutura urbana; saneamento básico; drenagem urbana; contenção de encostas; habitação adequada; áreas de risco; prevenção de desastres; eventos climáticos extremos; resiliência urbana; desenvolvimento urbano; zonas especiais de interesse social (zeis); políticas habitacionais; financiamento público; desenvolvimento sustentável; políticas públicas; município de são paulo.
urbanização de favelas; assentamentos precários; territórios periféricos; periferias; fundo nacional sobre mudança do clima (fnmc); mudanças climáticas; adaptação climática; justiça climática; vulnerabilidade socioambiental; vulnerabilidade climática; racismo ambiental; desigualdade socioambiental; infraestrutura urbana; saneamento básico; drenagem urbana; contenção de encostas; habitação adequada; áreas de risco; prevenção de desastres; eventos climáticos extremos; resiliência urbana; desenvolvimento urbano; zonas especiais de interesse social (zeis); políticas habitacionais; financiamento público; desenvolvimento sustentável; políticas públicas; município de são paulo.
23 de julho de 2026
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