KEIT NA MÍDIA
Favela,LGBT,Mulheres,Negritude,Segurança Pública
Dispõe sobre a inclusão da Semana Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIAPN+, Quilombolas e Periféricas no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Violência política; mulheres negras; LGBTQIAPN+; quilombolas; periféricas; Marielle Franco; igualdade de gênero; feminicídio; genocídio; políticas públicas; ações afirmativas; participação social; representatividade; direitos humanos.
PL nº: 284/2025
Justiça Climática,Negritude,Segurança Alimentar
Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Emergências climáticas; racismo ambiental; justiça climática; vulnerabilidades climáticas; comunidades marginalizadas; mobilidade sustentável; transição energética; energia solar; agricultura familiar; participação social; educação ambiental.
PL nº: 224/2025
Educação,Justiça Climática
Cria o Programa Embaixadores Ambientais como programa de educação socioambiental na rede pública municipal de São Paulo.
Educação socioambiental; sustentabilidade; protagonismo estudantil; práticas sustentáveis; “R” da sustentabilidade; comunidade escolar; engajamento comunitário; preservação ambiental; participação social; escolas públicas; embaixadores ambientais.
PL nº: 223/2025
Direito a cidade,Favela,Moradia,Transporte Público
Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que “Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.”
Plano Diretor; estruturação urbana; infraestrutura; drenagem; saneamento; lazer; saúde; transporte público; direitos sociais; favelas e periferias; 5% obrigatórios; áreas urbanas afastadas; precariedade habitacional; cortiços; inclusão territorial.
PL nº: 208/2025
CPI das Águas,Favela,Justiça Climática
Determina a distribuição de água potável de forma gratuita, pelo Poder Público, para a população vítima de enchentes no município de São Paulo.
Água potável gratuita; vítimas de enchentes; alagamentos e inundações; Defesa Civil; identificação de áreas atingidas; caminhões-pipa; pontos de distribuição; atendimento emergencial; logística pública; assistência social; resposta rápida; proteção humanitária.
PL nº: 207/2025
Cultura,Educação,Favela,Moradia,Orçamento,Saúde,Segurança Pública,Transporte Público
Dispõe sobre a destinação de orçamento mínimo das secretarias e demais órgãos municipais para as favelas da cidade de São Paulo.
Orçamento mínimo; 5% obrigatório; favelas e periferias; moradia digna; saneamento básico; pavimentação; iluminação pública; segurança alimentar; escolas e saúde; cultura e esporte; lazer; segurança pública; combate à violência policial; inclusão digital; geração de emprego; transporte público; orçamento protegido; controle social.
PL nº: 162/2025
Justiça Climática,Serviço Público,Trabalhadores
Dispõe e regulamenta sobre a jornada laboral de trabalhadores terceirizados e servidores públicos que exercem suas funções ao ar livre em dias de calor extremo, estabelecendo medidas preventivas à saúde desses trabalhadores.
Calor extremo; emergências climáticas; trabalhadores ao ar livre; suspensão de atividades; sensação térmica; saúde do trabalhador; proteção solar; hidratação; EPIs; jornada laboral.
PL nº: 161/2025
Segurança Pública
Dispõe sobre a fixação de cartazes de divulgação dos canais de contato do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para denúncias de violações de direitos em operações policiais no âmbito do município de São Paulo.
Denúncias de violações de direitos; operações policiais; canais de contato; Ministério Público; Defensoria Pública; Ouvidoria da Polícia; prédios públicos; equipamentos públicos; transparência; controle social.
PL nº: 155/2025
Direito a cidade,Negritude
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no município de São Paulo e dá outras providências.
Homenagens públicas; escravocratas; escravidão; monumentos; renomeação de logradouros; direitos humanos; racismo; memória histórica; patrimônio público; descolonização do espaço urbano.
PL nº: 40/2025
Auxílio,Mulheres,Saúde
Autoriza o Poder Executivo a criar o Auxílio Mãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SAÚDE PÚBLICA/ SAÚDE CRIANÇAS/AUXÍLIO MÃE PÂNCREAS
PL nº: PL 624/2023 - Ver. Thammy Miranda