KEIT NA MÍDIA
Direito a cidade,Fé,Moradia,Mulheres,Negritude
Denomina de Travessa Obará Meji, a travessa sem denominação, com entrada pela Rua Coronel João de Oliveira Melo, n° 1.125, antiga Rua Refinaria Duque de Caxias, localizada no bairro Tatuapé, nesta capital.
Denominação de logradouro; Obará Meji; Tatuapé; cultura afro-brasileira; religiões de matriz africana; memória; nomenclatura urbana.
PL nº: 500/2025
Justiça Climática,Saúde
Dispõe no âmbito do Município de São Paulo sobre a autorização de fornecimento e distribuição gratuita de filtro solar nos equipamentos públicos de saúde.
Palavras-chave: Filtro solar; protetor solar; saúde pública; prevenção; câncer de pele; radiação solar; distribuição gratuita; população vulnerável; UBS; trabalhadores informais; campanhas educativas.
PL nº: 486/2025
Favela,LGBT,Mulheres,Negritude,Trabalhadores
Dispõe sobre a criação do Programa CATe Jovem, voltado à acessibilidade das juventudes paulistanas a vagas de trabalho digno e políticas públicas de renda e formação.
Juventude; trabalho digno; formação profissional; geração de renda; economia solidária; empreendedorismo; CATe; inclusão; vulnerabilidade social; qualificação; políticas públicas; diversidade; LGBTQIAP+; jovens negros; mães solo.
PL nº: 470/2025
Direito a cidade,Justiça Climática,Negritude,Transporte Público
Altera a Lei nº 14.933, de 05 de junho de 2009 – Institui a Política de Mudança do Clima no município de São Paulo e dá outras providências.
Mudança do clima; cidade compacta; transporte coletivo; transporte ativo; mobilidade urbana; justiça climática; racismo ambiental; área permeável; ciclovias; corredores de ônibus; jardins de chuva; sustentabilidade urbana.
PL nº: 443/2025
Mulheres,Negritude,Segurança Pública
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.
Violência política digital; gênero; raça; mulheres; observatório; redes sociais; denúncia; monitoramento; banco de dados; participação política; assédio digital; fake news; interseccionalidade; conscientização; democracia.
PL nº: 418/2025
LGBT,Servidores Públicos
Dispõe sobre a garantia de reserva para pessoas transgênero e travestis de 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de São Paulo.
Pessoas transgênero; travestis; cotas; concursos públicos; reserva de vagas; inclusão; autodeclaração; heteroidentificação; diversidade; igualdade de oportunidades; serviço público.
PL nº: 389/2025
Direito a cidade,Educação,Transporte Público
Dispõe sobre a instituição de passe livre no transporte coletivo municipal para os professores e demais profissionais das escolas públicas do município de São Paulo.
Passe livre; transporte coletivo; professores; profissionais da educação; escolas públicas; gratuidade; mobilidade urbana; valorização docente; tarifa zero.
PL nº: 368/2025
Educação,Racismo,Segurança Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação sobre práticas antidiscriminatórias, direitos do cidadãos, direitos humanos e direitos dos movimentos sociais no conteúdo curricular da formação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
Guarda Civil Metropolitana; práticas antidiscriminatórias; direitos humanos; direitos dos cidadãos; movimentos sociais; formação permanente; combate ao racismo; abuso de poder; manifestações pacíficas; capacitação; educação em direitos humanos.
PL nº: 367/2025
CPI das Águas,Favela,Justiça Climática,Trabalhadores
Dispõe sobre a implementação de diretrizes para a resposta rápida aos desastres ambientais de enchentes, alagamentos e deslizamentos provocados por chuvas intensas no município de São Paulo, incluindo acesso a linhas de crédito especiais e dá outras providências.
Desastres ambientais; enchentes; alagamentos; deslizamentos; resposta rápida; assistência emergencial; crédito emergencial; pequenos comerciantes; microempreendedores; áreas de risco; famílias vulneráveis; reconstrução; CADÚNICO.
PL nº: 366/2025
Justiça Climática,Moradia,Servidores Públicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação, pelo Poder Público, de no mínimo uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal de São Paulo.
Arborização urbana; espécies nativas; imóveis públicos; plantio de árvores; conservação; meio ambiente; verde urbano; biodiversidade; sustentabilidade.
PL nº: 338/2025
CPI das Águas,Direito a cidade,Justiça Climática
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, pelo Poder Público, de bueiro ecológico como medida de prevenção contra as enchentes e proteção aos recursos hídricos do município de São Paulo.
Bueiro ecológico; enchentes; resíduos sólidos; galerias pluviais; recursos hídricos; inundações; reciclagem; infraestrutura urbana; sustentabilidade; prevenção; limpeza urbana.
PL nº: 337/2025
PCD,Servidores Públicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos municipais disponibilizarem tradutor e intérprete de libras para atendimento a pessoas surdas no âmbito do município de São Paulo.
Libras; tradutor e intérprete; pessoas surdas; acessibilidade; comunicação; deficiência auditiva; inclusão; órgãos públicos; atendimento; direitos das pessoas com deficiência.
PL nº: 327/2025