Dispõe e regulamenta sobre a jornada laboral de trabalhadores terceirizados e servidores públicos que exercem suas funções ao ar livre em dias de calor extremo, estabelecendo medidas preventivas à saúde desses trabalhadores.
Dispõe e regulamenta sobre a jornada laboral de trabalhadores terceirizados e servidores públicos que exercem suas funções ao ar livre em dias de calor extremo, estabelecendo medidas preventivas à saúde desses trabalhadores.
calor extremo; emergências climáticas; trabalhadores ao ar livre; suspensão de atividades; sensação térmica; saúde do trabalhador; proteção solar; hidratação; epis; jornada laboral.
calor extremo; emergências climáticas; trabalhadores ao ar livre; suspensão de atividades; sensação térmica; saúde do trabalhador; proteção solar; hidratação; epis; jornada laboral.
23 de julho de 2026
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