Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de relatório de impacto social e orçamentário em favelas e periferias para a realização de grandes obras financiadas com recursos públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de relatório de impacto social e orçamentário em favelas e periferias para a realização de grandes obras financiadas com recursos públicos.
relatório de impacto social e orçamentário; grandes obras públicas; favelas e periferias; orçamento mínimo (r$ 5 milhões); impactos sociais diretos e indiretos; soluções e mitigação de danos; consulta prévia comunitária; publicação e distribuição; suspensão de repasse de recursos.
relatório de impacto social e orçamentário; grandes obras públicas; favelas e periferias; orçamento mínimo (r$ 5 milhões); impactos sociais diretos e indiretos; soluções e mitigação de danos; consulta prévia comunitária; publicação e distribuição; suspensão de repasse de recursos.
23 de julho de 2026
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