Dispõe sobre a suspensão de salários, adicionais e gratificações de Guardas CivisMetropolitanos condenados por crimes deviolência contra mulheres praticados dentro ou fora do serviço após condenação definitiva.
Dispõe sobre a suspensão de salários, adicionais e gratificações de Guardas CivisMetropolitanos condenados por crimes deviolência contra mulheres praticados dentro ou fora do serviço após condenação definitiva.
responsabilidade institucional; justiça de gênero; integridade funcional; cultura de não-violência; proteção da mulher; direitos humanos; confiança social; ética pública; segurança humanizada; identidade paulistana.
responsabilidade institucional; justiça de gênero; integridade funcional; cultura de não-violência; proteção da mulher; direitos humanos; confiança social; ética pública; segurança humanizada; identidade paulistana.
23 de julho de 2026
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