Dispõe sobre a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar na alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar na alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

alimentação; alimentação saudável; alimentos; aquisição; cardápio; merenda escolar; ensino municipal; estabelecimento de ensino; pequeno produtor rural; produto agrícola; produto in natura; prioridade; recursos financeiros; utilização.

alimentação; alimentação saudável; alimentos; aquisição; cardápio; merenda escolar; ensino municipal; estabelecimento de ensino; pequeno produtor rural; produto agrícola; produto in natura; prioridade; recursos financeiros; utilização.

23 de julho de 2026

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