Institui a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.
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acessibilidade; acesso; acompanhamento; adaptação; área comum; autonomia; calçada; atendimento; circulação; comissão de acessibilidade; conselho da pessoa com deficiência; criação; cronograma; deslocamento; destino; dificuldade; dignidade; liberdade; elaboração; eliminação; equipamento público; espaço público; execução; faixa de pedestre; garantia; impedimento; início; itinerário; local; localização; mobiliário urbano; mobilidade urbana.
acessibilidade; acesso; acompanhamento; adaptação; área comum; autonomia; calçada; atendimento; circulação; comissão de acessibilidade; conselho da pessoa com deficiência; criação; cronograma; deslocamento; destino; dificuldade; dignidade; liberdade; elaboração; eliminação; equipamento público; espaço público; execução; faixa de pedestre; garantia; impedimento; início; itinerário; local; localização; mobiliário urbano; mobilidade urbana.
23 de julho de 2026
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