Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância e dá outras providências.
prevenção à violência infantil; primeira infância; proteção integral; ação intersetorial; identificação precoce; atendimento humanizado.
prevenção à violência infantil; primeira infância; proteção integral; ação intersetorial; identificação precoce; atendimento humanizado.
23 de julho de 2026
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