Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de São Paulo.
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de São Paulo.
educação inclusiva; crianças com deficiência; transtornos do neurodesenvolvimento; alimentação adequada; seletividade alimentar; sensibilidade sensorial; ambiente escolar; acessibilidade; adaptações pedagógicas; direitos do aluno; fiscalização; penalidades.
educação inclusiva; crianças com deficiência; transtornos do neurodesenvolvimento; alimentação adequada; seletividade alimentar; sensibilidade sensorial; ambiente escolar; acessibilidade; adaptações pedagógicas; direitos do aluno; fiscalização; penalidades.
23 de julho de 2026
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