Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo – “SOS Racismo Municipal” – e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo – “SOS Racismo Municipal” – e dá outras providências.
enfrentamento ao racismo; prevenção e acolhimento; denúncia e atendimento; territorialidade periférica; justiça racial; direitos humanos.
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23 de julho de 2026
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