Institui o Programa Municipal de Saúde Emocional da Primeira Infância no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Saúde Emocional da Primeira Infância no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

saúde emocional infantil; primeira infância; desenvolvimento integral; equipes multiprofissionais; ação intersetorial; identificação precoce.

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23 de julho de 2026

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