KEIT NA MÍDIA
Direito a cidade,Orçamento
Dispõe sobre a instituição da Renda Básica de Cidadania no Município de São paulo e dá outras providências.
ASSISTÊNCIA SOCIAL/BAIXA RENDA/ POBREZA
PL nº: 107/2023 - Ver. Eduardo Matarazzo Suplicy, Hélio Rodrigues, Luna Zarattini e João Ananias
Educação
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir sistema de pontuação diferenciada para concursos públicos, e dá outras providências.
SERVIDOR PÚBLICO
PL nº: 353/2024 - Ver. Luana Alves
Garantia do Direito á Convivência Familiar
Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implemetação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências.
PROTEÇÃO Á INFÂNCIA/ SEGURANÇA NA INTERNET / VERIFICAÇÃO DE IDADE
PL nº: 577/2024 - Ver. Carlos Bezerra Jr.
Direitos na infância,Inclusão social
Autoriza ao Poder Público Municipal a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
PROTEÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA/ PROTEÇÃO DA INFÂNCIA
PL nº: 575/2024 - Ver. Silvia da Bancada Feminista
Auxílio,Mulheres,Saúde
Autoriza o Poder Executivo a criar o Auxílio Mãe Pâncreas para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de São Paulo, e dá outras providências.
SAÚDE PÚBLICA/ SAÚDE CRIANÇAS/AUXÍLIO MÃE PÂNCREAS
PL nº: 624/2023 - Ver. Thammy Miranda
Direito a cidade,Educação,Segurança Pública,Transpore Público
Permite aos transportes coletivos escolares a utilização dos corredores, pistas e faixas exclusivos de ônibus e dá outras providências.
TRANSPORTES ESCOLAR/ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE/FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS
PL nº: 143/2020 - Ver. Professor Toninho Vespoli
Prefeitura,Trabalhadores
Autoriza a Prefeitura de São Paulo a criar o Programa Emprega São Paulo – PROEMP-SP destinado aos moradores da Cidade de São Paulo.
MERCADO DE TRABALHO/ BAIXA RENDA/DESEMPREGO/PROGRAMA EMPREGA SÃO PAULO
PL nº: 252/2024 - Ver. Alessandro Guedes
Direito a cidade,Mulheres,Segurança Pública,Transpore Público
Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública – IP e dá outras providências.
ILUMINAÇÃO PUBLICA /ACESSO AO TRANSPORTE/ SEGURANÇA PUBLICA
PL nº: 9/2022 - Ver. Marcelo Messias e João Ananias
Negritude,Saúde
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da População Negra.
Saúde da população negra; conscientização em saúde; equidade racial; SUS; políticas públicas; racismo estrutural; desigualdade social; vulnerabilidade social; acesso à saúde; mortalidade precoce; doenças crônicas; violência; promoção da saúde; prevenção de doenças; educação em saúde; campanhas educativas; equidade no acesso; justiça social.
PL nº: 305/2026
Habitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de direcionamento para atendimento habitacional definitivo de famílias que forem vítimas de desastres naturais ou acidentes provocados por ação ou omissão humana e dá outras providências.
Moradia definitiva; desastres naturais; acidentes; vulnerabilidade social; direito à moradia; políticas habitacionais; auxílio aluguel; apoio habitacional; remoções; reassentamento; inclusão social; dignidade da pessoa humana; proteção social; famílias em risco; habitação provisória; habitação permanente; SEHAB; regularização habitacional; prioridade social.
PL nº: 293/2026
Egressos,Juventude
Cria o Programa Municipal de Atendimento Juvenil aos Egressos de SAICA, e dá outras providências.
Egressos do SAICA; acolhimento institucional; assistência social; jovens em vulnerabilidade; moradia assistida; inclusão social; inserção no mercado de trabalho; formação educacional; apoio psicossocial; autonomia juvenil; políticas públicas sociais; proteção social; direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; redução das desigualdades; acompanhamento social; parcerias institucionais; desenvolvimento pessoal e profissional.
PL nº: 292/2026
Cultura,Mulheres
Cria o Programa Mulheres na Cultura no âmbito do Município de São Paulo.
Igualdade de gênero; participação feminina; diversidade; inclusão social; ações afirmativas; editais culturais; reserva de vagas; comissões de avaliação; acesso à cultura; produção cultural; economia criativa; combate à desigualdade; assédio; violência sexual; direitos humanos; espaços públicos; fomento cultural; equidade; protagonismo feminino.
PL nº: 291/2026