KEIT NA MÍDIA
Direito a cidade,PCD
Institui a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.
Acessibilidade; acesso; acompanhamento; adaptação; área comum; autonomia; calçada; atendimento; circulação; comissão de acessibilidade; conselho da pessoa com deficiência; criação; cronograma; deslocamento; destino; dificuldade; dignidade; liberdade; elaboração; eliminação; equipamento público; espaço público; execução; faixa de pedestre; garantia; impedimento; início; itinerário; local; localização; mobiliário urbano; mobilidade urbana.
PL nº: 258/2026
Direito a cidade,Justiça Climática,Saúde
Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade e propaganda relacionada a combustíveis fósseis em espaços públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Combustíveis fósseis; publicidade; proibição; espaço público; crise climática; sustentabilidade; transição energética; emissões; gasolina; diesel; transporte público; mobiliário urbano; sanções; fiscalização; saúde pública.
PL nº: 237/2026
Educação,Mulheres,PCD
Altera a Lei nº 10.726 de 8 de maio de 1989, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores municipais, e dá outras providências.
Adoção; adolescência; alteração; aumento; concessão; criança; filho; infância; lei 10.726/1989; lei 13.257/2016 (federal); lei 16.710/2017; licença paternidade; marco legal da primeira infância; menor de idade; mês; pai atípico; pessoa com deficiência; plano municipal pela primeira infãncia; prazo, prorrogação; proteção; requerimento, servidor.
PL nº: 230/2026
Educação,Mulheres,Segurança Pública
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Extremismo Misógino nas Escolas e dispõe sobre medidas de educação, prevenção e enfrentamento à radicalização baseada em ódio de gênero no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo.
Extremismo misógino; violência de gênero; prevenção nas escolas; igualdade de gênero; educação em direitos humanos; radicalização digital; discursos de ódio; violência contra mulheres; rede municipal de ensino; município de São Paulo.
PL nº: 204/2026
Mulheres,Servidores Públicos
Institui reserva de vagas obrigatória para mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município de São Paulo, e dá outras providências
Reserva de vagas; paridade de gênero; ações afirmativas; representatividade feminina; cargos comissionados; funções de confiança; poder executivo municipal; município de são paulo; mulheres negras; interseccionalidade; diversidade na administração pública; comitê de monitoramento; igualdade material; justiça social; direitos humanos das mulheres.
PL nº: 159/2026
CPI das Águas,Favela,Justiça Climática
Determina a distribuição de água potável, de forma gratuita, pelo Poder Público do município de São Paulo, durante o período de carnaval, cria pontos de descanso para trabalhadores informais e dá outras providências.
Indenização; enchentes; alagamentos; desastres climáticos; procedimento administrativo de ofício; reparação de danos; vítimas de enchentes; famílias das vítimas; justiça social; justiça climática; vulnerabilidade social; auxílio emergencial; fundo de indenização; FEIPAD; defesa civil; calamidade pública; dignidade da pessoa humana; responsabilidade do poder público; eventos hidrológicos extremos; município de são paulo.
PL nº: 40/2026
CPI das Águas,Cultura,Justiça Climática,Trabalhadores
Determina a distribuição de água potável, de forma gratuita, pelo Poder Público do município de São Paulo, durante o período de carnaval, cria pontos de descanso para trabalhadores informais e dá outras providências.
Política municipal; distribuição gratuita de água potável; Carnaval; saúde pública; prevenção de riscos; hidratação; eventos de grande porte; trabalhadores informais; pontos de descanso; dignidade da pessoa humana; direito à saúde; Município de São Paulo.
PL nº: 36/2026
Favela,LGBT,Mulheres,Saúde
Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao HIV/Aids e às ISTs em Favelas e Demais Áreas de Vulnerabilidade Socioeconômica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Política municipal; HIV/Aids; infecções sexualmente transmissíveis; saúde pública; favelas; áreas de vulnerabilidade socioeconômica; população negra; equidade em saúde; racismo institucional; prevenção combinada; linha de cuidado; atendimento humanizado; sigilo qualificado; Sistema Único de Saúde; Município de São Paulo.
PL nº: 32/2026
Negritude,Saúde
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme, e dá outras providências.
Política municipal; doença falciforme; saúde pública; população negra; equidade em saúde; racismo institucional; linha de cuidado; atendimento humanizado; cadastro municipal; sigilo qualificado; Lei nº 13.709/2018; Sistema Único de Saúde; Município de São Paulo.
PL nº: 26/2026
Cultura,Fé
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Santa Cecília – Padroeira dos Músicos, a ser comemorado no dia 22 de novembro, e dá outras providências.
Alteração; calendário oficial de eventos; data comemorativa; dia de santa cecília; padroeira dos músicos; lei 14.485/2007; músico; santa cecília (distrito).
PL nº: 25/2026
Educação,Saúde,Segurança Alimentar,Trabalhadores
Dispõe sobre a utilização de produtos oriundos da agricultura familiar na alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Alimentação; alimentação saudável; alimentos; aquisição; cardápio; merenda escolar; ensino municipal; estabelecimento de ensino; pequeno produtor rural; produto agrícola; produto in natura; prioridade; recursos financeiros; utilização.
PL nº: 03/2026
Educação,Saúde,Segurança Alimentar
Dispõe sobre a oferta de alimentação diferenciada a crianças e adolescentes com intolerância à lactose, restrições alimentares e condições atípicas no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Adolescente; alimentação; alergia alimentar; cardápio alternativo; discriminação; intolerância alimentar; laudo médico; merenda escolar; neurodivergentes; nutricionista; restrição; substituição; valor nutritivo.
PL nº: 02/2026

