KEIT NA MÍDIA
Mulheres,PCD,Transporte
Institui a gratuidade no sistema de transporte público municipal para mães, pais ou responsáveis legais que comprovem exercer cuidados diretos e permanentes a pessoas com deficiência (PCD) ou com transtornos do neurodesenvolvimento, inclusive o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Benefício; cadastro; cancelamento; comprovação; deficiência; documentação; família atípica; gratuidade; laudo médico; pais (genitores); pessoa com deficiência; prazo; renovação; transporte coletivo; transtorno do espectro autista; validade.
PL nº: 01/2026
Cultura,Segurança Pública
Dispõe sobre a suspensão de salários, adicionais e gratificações de servidores públicos municipais condenados por crimes de violência contra mulheres praticados dentro ou fora do exercício de suas funções, após condenação definitiva.
Responsabilidade Institucional; Justiça de Gênero; Integridade Funcional; Cultura de Não-Violência; Proteção da Mulher; Direitos Humanos; Confiança Social; Ética Pública; Segurança Humanizada; Identidade Paulistana.
PL nº: 1492/2025
Mulheres,Segurança Pública
Dispõe sobre a suspensão de salários, adicionais e gratificações de Guardas CivisMetropolitanos condenados por crimes deviolência contra mulheres praticados dentro ou fora do serviço após condenação definitiva.
Responsabilidade Institucional; Justiça de Gênero; Integridade Funcional; Cultura de Não-Violência; Proteção da Mulher; Direitos Humanos; Confiança Social; Ética Pública; Segurança Humanizada; Identidade Paulistana.
PL nº: 1491/2025
Favela,Negritude,Trabalhadores
Dispõe sobre a incorporação de elementos simbólicos, visuais, artísticos e culturais representativos da cultura periférica nas campanhas publicitárias e materiais de comunicação institucional do Município de São Paulo e dá outras providências.
Cultura Periférica; Territorialidade Periférica; Valorização Simbólica; Justiça Racial; Economia Criativa; Identidade Paulistana.
PL nº: 1473/2025
Negritude
Dispõe sobre a obrigatoriedade de representatividade mínima de pessoas negras em campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública, produzidas ou veiculadas pelos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Empresas Públicas e Fundações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Representatividade Racial; Comunicação Institucional; Reparação Histórica; Visibilidade Negra; Igualdade Racial; Políticas Afirmativas.
PL nº: 1472/2025
Favela,Negritude,Segurança Pública
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo – “SOS Racismo Municipal” – e dá outras providências.
Enfrentamento ao Racismo; Prevenção e Acolhimento; Denúncia e Atendimento; Territorialidade Periférica; Justiça Racial; Direitos Humanos.
PL nº: 1470/2025
Favela,Trabalhadores
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Expo Favela Innovation Brasil e dá outras providências.
Empreendedorismo Popular; Inovação Periférica; Economia Criativa; Inclusão Produtiva; Desenvolvimento Sociocultural; Fortalecimento Comunitário.
PL nº: 1465/2025
Educação,Saúde
Institui o Programa Municipal de Saúde Emocional da Primeira Infância no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Saúde Emocional Infantil; Primeira Infância; Desenvolvimento Integral; Equipes Multiprofissionais; Ação Intersetorial; Identificação Precoce.
PL nº: 1444/2025
Educação,Saúde,Segurança Pública
Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância e dá outras providências.
Prevenção à Violência Infantil; Primeira Infância; Proteção Integral; Ação Intersetorial; Identificação Precoce; Atendimento Humanizado.
PL nº: 1443/2025
Educação,PCD
Estabelece a obrigatoriedade de programas de formação continuada periódica para os profissionais das unidades de educação infantil municipais, contemplando temas relacionados ao neurodesenvolvimento infantil, inclusão, prevenção de violência e práticas pedagógicas atualizadas.
Formação Continuada; Neurodesenvolvimento Infantil; Educação Inclusiva; Prevenção da Violência; Práticas Pedagógicas Atualizadas; Capacitação de Educadores.
PL nº: 1442/2025
Direito a cidade,Educação,Justiça Climática
Dispõe sobre a criação dos ‘Espaços Brincar’ em praças, parques públicos e unidades educacionais do Município de São Paulo, destinados à instalação de áreas de lazer acessíveis, seguras e inclusivas para crianças, e dá outras providências.
Espaços Brincar; Lazer Infantil Inclusivo; Acessibilidade Universal; Brinquedos Adaptados; Segurança e Convivência; Sustentabilidade Urbana.
PL nº: 1441/2025
Educação,Segurança Alimentar
Institui o Programa Municipal de Oficinas de Alimentação Saudável para Pais e Responsáveis, voltado à prevenção e ao combate à desnutrição infantil, e dá outras providências.
Alimentação Saudável; Combate à Desnutrição Infantil; Oficinas Nutricionais; Segurança Alimentar; Aproveitamento Integral dos Alimentos; Educação Alimentar e Nutricional.
PL nº: 1440/2025