KEIT NA MÍDIA
Educação,Mulheres,Negritude
Dispõe sobre o Programa “Biblioteca da Primeira Infância” no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Primeira Infância; Cantinhos de Leitura; Acesso ao Livro; Leitura Compartilhada; Diversidade Étnico-Racial; Kits de Leitura.
PL nº: 1439/2025
Favela,Justiça Climática,Trabalhadores
Altera a Lei nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; instituí a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana – FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana – FMLU, e dá outras providências.
Sistema de Limpeza Urbana; Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD); Proibição de Incineração; Coleta Seletiva Segregada; Reciclagem e Compostagem; Catadores de Materiais Recicláveis.
PL nº: 1396/2025
Educação,PCD,Transporte Público
Institui o Programa Paraoficina destinado a pessoas com deficiência física, com objetivo de fornecer manutenção gratuita de objetos e meios auxiliares de locomoção, por meio de oficinas móveis e fixas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Programa Paraoficina; Pessoa com Deficiência Física; Meios Auxiliares de Locomoção; Manutenção Gratuita; Oficinas Móveis e Fixas; São Paulo.
PL nº: 1343/2025
Mulheres,Saúde,Segurança Pública
Dispõe sobre a disponibilização de produtos de higiene pessoal nas unidades penitenciárias, situadas no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Produtos de Higiene Pessoal; Unidades Penitenciárias; Pessoas Privadas de Liberdade; Disponibilização Gratuita; Kit Básico de Higiene; São Paulo.
PL nº: 1311/2025
Direito a cidade,Moradia
Denomina de Viela Lolô Machado, a viela sem denominação localizada entre os números 78 e 06 da R. Luís Stolb, no bairro Jardim Vilas Boas, nesta capital.
Denominação de Logradouro Público; Viela; Viela Lolô Machado; Rua Luís Stolb; Jardim Vilas Boas; São Paulo.
PL nº: 1267/2025
Direito a cidade,Moradia,Mulheres
Denomina de Viela Maria Amorim, a viela sem denominação, localizada entre os números 92 e 155 da rua Rua Luís Stolb, bairro Jardim Vilas Boas, nesta capital.
Denominação de Logradouro Público; Viela; Viela Maria Amorim; Rua Luís Stolb; Jardim Vilas Boas; São Paulo.
PL nº: 1266/2025
Cultura,Saúde
Proíbe a cobrança de valor adicional na venda de ingressos para pessoas gordas, na cidade de São Paulo.
Proibição de Cobrança; Ingressos; Pessoas Gordas; Eventos e Lazer; Meia-entrada.
PL nº: 1231/2025
Moradia,Servidores Públicos
Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de São Paulo.
Isenção de IPTU; Imóveis em Vias Públicas; Ausência de Serviços Essenciais; Coleta Regular de Lixo; Iluminação Pública; Pavimentação da Via; Rede de Esgotamento Sanitário; Concessão de Ofício ou Requerimento; Vistoria Técnica (SIURB); Renovação Automática.
PL nº: 1210/2025
Cultura,Educação,Emprego,Favela,Moradia,Orçamento,Saúde,Trabalhadores
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento das Favelas e Periferias e dá outras providências.
Fundo Municipal de Desenvolvimento; Favelas e Periferias; Financiamento Integrado; Infraestrutura, Saúde, Educação, Habitação; Geração de Renda e Cultura; Regularização Fundiária; Conselho Gestor (Sociedade Civil/MP/TCM/DP); Transparência e Prestação de Contas.
PL nº: 1209/2025
Favela,Orçamento,Servidores Públicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de relatório de impacto social e orçamentário em favelas e periferias para a realização de grandes obras financiadas com recursos públicos.
Relatório de Impacto Social e Orçamentário; Grandes Obras Públicas; Favelas e Periferias; Orçamento Mínimo (R$ 5 milhões); Impactos Sociais Diretos e Indiretos; Soluções e Mitigação de Danos; Consulta Prévia Comunitária; Publicação e Distribuição; Suspensão de Repasse de Recursos.
PL nº: 1208/2025
Educação,Favela,Moradia,Negritude,Orçamento,Saúde,Trabalhadores
Determina que o planejamento orçamentário municipal inclua os indicadores de desigualdade racial, de gênero e territorial para a priorização de ações afirmativas nos territórios no município de São Paulo e dá outras providências.
Planejamento Orçamentário Municipal; Indicadores de Desigualdade; Racial, de Gênero e Territorial; Priorização de Ações Afirmativas; Territórios Negros e Periféricos; PPA, LDO e LOA; Participação Social; Redução de Desigualdades (Saúde, Educação, Trabalho); Secretaria de Planejamento.
PL nº: 1207/2025
Favela,Moradia,Orçamento
Determina que o Poder Executivo do município de São Paulo divulgue, de forma detalhada, os investimentos públicos por bairro, incluindo as favelas e periferias, em formato acessível e dá outras providências.
Divulgação Detalhada; Investimentos Públicos; Bairro; Favelas e Periferias; Transparência; Formato Acessível; Infográficos e Mapas Interativos; Comparativo de Desigualdades; Secretaria de Planejamento; Atualização Anual.
PL nº: 1205/2025