KEIT NA MÍDIA
Direito a cidade,Educação,Favela,Saúde,Transporte
Dispõe sobre a isenção de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo para pessoas gordas que tenham dificuldade de movimentar-se, em caráter permanente ou temporário, e que recebam renda familiar de até 03 salários mínimos e dá outras providências.
Gordofobia; mobilidade; acessibilidade; passe livre; transporte público; inclusão; direitos; equidade; dignidade; pessoas gordas.
PL nº: 1060/2025
Educação,Saúde
Institui o dia municipal de combate à gordofobia no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Gordofobia; discriminação; inclusão; diversidade corporal; respeito; direitos; acessibilidade; equidade; conscientização; pessoas gordas.
PL nº: 1059/2025
Educação,Saúde
Proíbe a cobrança de valor adicional na venda de ingressos motivada por obesidade, na cidade de São Paulo.
Obesidade; gordofobia; discriminação; ingressos; eventos; combate à discriminação; dignidade; inclusão; direitos; isonomia; respeito; pessoas gordas.
PL nº: 1058/2025
Educação,PCD,Servidores Públicos
Institui o poder executivo a criar o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado em Métodos Pedagógicos Relacionados à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, nas unidades educacionais do Município de São Paulo.
Atendimento Educacional Especializado; AEE; educação especial; educação inclusiva; professores; pessoas com deficiência; métodos pedagógicos; inclusão escolar; cargo; rede municipal de ensino.
PL nº: 1045/2025
Favela,Trabalhadores
Institui o “Disque Denúncia Municipal contra Violência a Entregadores e Trabalhadores de Aplicativos”, a ser operacionalizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), e dá outras providências.
Entregadores; trabalhadores de aplicativos; Disque Denúncia; violência; plataformas digitais; direitos trabalhistas; proteção; denúncia; fiscalização; condições de trabalho; políticas públicas.
PL nº: 1043/2025
Mulheres,Segurança Pública
Institui no âmbito do município de São Paulo a campanha de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher.
Violência contra a mulher; estatísticas; registro; divulgação; dados; monitoramento; rede de proteção; transparência; políticas públicas; prevenção; campanhas; feminicídio.
PL nº: 1026/2025
Educação,Favela
Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Brinquedos para Crianças em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Doação de brinquedos; crianças; vulnerabilidade social; Dia das Crianças; solidariedade; calendário oficial; campanha; direitos da criança; inclusão social; mobilização.
PL nº: 1025/2025
Favela,Mulheres,Saúde,Segurança Pública
Institui o “Programa Mães de Paraisópolis” que estabelece Diretrizes e Ações de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde, no âmbito do Município de São Paulo.
Palavras-chave: Mães de Paraisópolis; violência estatal; vítimas; familiares; reparação; proteção social; saúde mental; direitos humanos; suporte institucional; justiça restaurativa; assistência social; atendimento humanizado; acolhimento.
PL nº: 988/2025
Direito a cidade,Favela,Moradia
Altera os art. 29, inciso III, 30, § 4o, alínea “e”, 32, “caput”, da Lei n.º 17.638, de 09 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização; e, o art. 5o, caput, da Lei n.º 17.859, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos diretamente pelo Município, pelo Estado de São Paulo ou pela União, bem como por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres e sobre procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções em assentamentos urbanos de interesse social.
Palavras-chave: Programa Pode Entrar; regularização fundiária; habitação de interesse social; alienação fiduciária; COHAB-SP; moradia; financiamento imobiliário; carta de crédito; direito à moradia; securitização.
PL nº: 984/2025
Cultura,Educação,PCD
Proíbe o fracionamento de ingressos de meia-entrada ou outros benefícios legais por categoria das pessoas beneficiárias e garante sua disponibilização em condições isonômicas na cidade de São Paulo.
Meia-entrada; ingressos; eventos culturais; direitos do consumidor; isonomia; acessibilidade; benefícios legais; fracionamento; cultura; esporte; lazer; transparência.
PL nº: 964/2025
Mulheres,Negritude,Segurança Pública
Institui, no Município de São Paulo, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Neon de combate a violência política de gênero e raça contra a mulher, e dá outras providências.
Setembro Neon; violência política; gênero; raça; mulheres; conscientização; prevenção; denúncia; interseccionalidade; participação política; combate à violência; campanhas educativas; direitos políticos; diversidade.
PL nº: 959/2025
Trabalhadores
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Dia do Trabalhador Paulistano.
Dia do Trabalhador Paulistano; trabalhadores; calendário oficial; valorização; direitos trabalhistas; reconhecimento; homenagem; 28 de abril; trabalho.
PL nº: 950/2025