KEIT NA MÍDIA
Cultura,Favela
Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.
Patrimônio imaterial; Corinthians; Sport Club Corinthians Paulista; cultura; identidade; memória; esporte; futebol; reconhecimento; história.
PL nº: 944/2025
Educação,PCD,Transporte Público
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos ou relatórios médicos circunstanciados que atestam deficiência permanente com vistas ao cumprimento de requisito para a inscrição no Programa de Transporte Escolar Gratuíto – TEG, no município de São Paulo e dá outras providências.
TEG; Transporte Escolar Gratuito; deficiência permanente; laudos médicos; TEA; autismo; pessoas com deficiência; validade indeterminada; acessibilidade; inclusão; direitos.
PL nº: 943/2025
Saúde,Transporte
Autoriza o embarque e desembarque de automóveis públicos ou privados o mais próximo da entrada de equipamentos de saúde.
Embarque e desembarque; equipamentos de saúde; acessibilidade; mobilidade; pacientes; segurança; vagas reservadas; acesso facilitado; hospitais; UBS.
PL nº: 936/2025
Educação,Segurança Pública
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.
Ciberpedofilia; proteção à criança; adolescente; crimes digitais; exploração sexual; aliciamento; segurança digital; denúncia; Disque 100; educação digital; prevenção; rede de proteção; atendimento multidisciplinar.
PL nº: 909/2025
Mulheres,Transporte Público
Dispõe sobre a isenção de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo para lactantes e doadoras de leite humano e dá outras providências.
Passe livre; lactantes; doadoras de leite; amamentação; transporte coletivo; isenção tarifária; saúde materna; banco de leite humano; pós-parto; aleitamento materno; mobilidade; maternidade.
PL nº: 874/2025
Mulheres,Negritude,Segurança Pública
Institui, no Município de São Paulo, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada Setembro Delas, e dá outras providências.
Violência política; gênero; raça; mulheres; Setembro Delas; conscientização; prevenção; denúncia; participação política; combate à violência; campanhas educativas; igualdade; direitos políticos.
PL nº: 816/2025
Favela,Mulheres,Negritude,Trabalhadores
Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Empreendedorismo para Mulheres Negras Periféricas e cria o Fundo Municipal de Aceleração de Negócios para Mulheres Negras Periféricas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Mulheres negras; periferia; empregabilidade; empreendedorismo; microcrédito; autonomia econômica; geração de renda; capacitação; aceleração de negócios; racismo estrutural; inclusão produtiva; desigualdades.
PL nº: 815/2025
LGBT,Mulheres,Negritude
Institui o mês de Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Julho das Pretas; mulheres negras; igualdade racial; interseccionalidade; valorização; protagonismo; racismo estrutural; misoginia; periferias; quilombolas; LGBTQIAPN+; movimentos sociais; equidade de gênero.
PL nº: 814/2025
Educação,PCD,Servidores Públicos
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.
TEA; autismo; inclusão escolar; combate ao bullying; neurodiversidade; educação inclusiva; conscientização; acessibilidade; pessoas com deficiência; ambiente escolar; capacitação; práticas pedagógicas.
PL nº: 813/2025
Favela,Moradia
Dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS . da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros – Subprefeitura de Parelheiros e dá outras providências.
ZEIS; Zona Especial de Interesse Social; Parelheiros; habitação de interesse social; regularização fundiária; moradia; zoneamento; ordenamento territorial; direito à cidade; população vulnerável.
PL nº: 753/2025
CPI das Águas,Favela,Justiça Climática,Moradia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de pavimentos drenantes nas reformas e ampliações de logradouros públicos classificados como vias de trânsito local em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo margens de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou com histórico de alagamento no município de São Paulo, e dá outras providências.
Pavimentos drenantes; alagamentos; permeabilidade; infraestrutura urbana; APPs; áreas sensíveis; sustentabilidade; drenagem; enchentes; vias locais; meio ambiente; acessibilidade; urbanização.
PL nº: 752/2025
Direito a cidade,Justiça Climática
Institui diretrizes para a adoção obrigatória de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em obras de requalificação de praças e parques no município de São Paulo.
Soluções Baseadas na Natureza; SBN; praças; parques; requalificação urbana; permeabilidade do solo; jardins de chuva; espécies nativas; infraestrutura verde; sustentabilidade; enchentes; áreas verdes; ecossistemas.
PL nº: 729/2025