KEIT NA MÍDIA
Moradia,Mulheres,Saúde
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio de entidades da sociedade civil parceiras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Absorventes higiênicos; dignidade menstrual; vulnerabilidade social; distribuição gratuita; saúde menstrual; SMADS; assistência social; pessoas em situação de rua; mulheres; pobreza menstrual; higiene.
PL nº: 728/2025
Educação,Transporte Público
Dispõe sobre a isenção de tarifas no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo para crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) e dá outras providências.
Palavras-chave: SAICA; crianças e adolescentes; acolhimento institucional; isenção tarifária; transporte coletivo; direitos da criança; assistência social; bilhete único; acesso; SPTrans; vulnerabilidade social.
PL nº: 727/2025
Mulheres,Saúde,Transporte Público
Institui o Programa “Bebê a Bordo”, que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Puérperas; transporte; pós-parto; alta médica; maternidade; humanização; vulnerabilidade social; saúde da mulher; bebê; rede de apoio; assistência; acolhimento.
PL nº: 688/2025
LGBT,Servidores Públicos
Dispõe sobre a requalificação urbana de espaços públicos reconhecidos como pontos históricos de resistência, convivência e sociabilidade da população LGBTQIAPN+.
Palavras-chave: Requalificação urbana; LGBTQIAPN+; espaços públicos; resistência; memória; sociabilidade; convivência; iluminação pública; segurança; acessibilidade; valorização; patrimônio; diversidade sexual.
PL nº: 672/2025
LGBT,Servidores Públicos
Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas trans de forma póstuma no Município de São Paulo, garantindo sua inclusão em certidões de óbito, documentos relacionados e demais práticas funerárias, e dá outras providências.
Nome social; pessoas trans; certidão de óbito; identidade de gênero; uso póstum; dignidade; práticas funerárias; direitos humanos; respeito; memória; transgênero; cartórios.
PL nº: 671/2025
LGBT,Mulheres,Negritude
Institui o Selo de Direitos Humanos e Diversidade – Xica Manicongo, destinado ao reconhecimento e fomento de iniciativas de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade.
Direitos humanos; diversidade; Xica Manicongo; inclusão; pessoas trans; travestis; LGBTQIAP+; ações afirmativas; reconhecimento; interseccionalidade; equidade; combate à discriminação; boas práticas.
PL nº: 670/2025
LGBT,Trabalhadores
Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Inclusão Profissional de Pessoas Transexuais e Travestis, com foco na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, no Município de São Paulo.
Pessoas transexuais; travestis; empregabilidade; inclusão profissional; mercado de trabalho; combate à transfobia; cotas de emprego; capacitação; políticas afirmativas; dignidade humana; identidade de gênero; diversidade.
PL nº: 669/2025
Negritude,Trabalhadores
Cria o Programa de Oportunidades para a Juventude Negra e Periférica, destinado à ampliação do acesso ao emprego, à formação profissional para jovens negros e periféricos no Município de São Paulo.
Juventude negra; periferia; mercado de trabalho; formação profissional; equidade racial; cotas de emprego; empreendedorismo; microcrédito; combate ao racismo; capacitação; políticas afirmativas; inclusão.
PL nº: 661/2025
LGBT,Segurança Pública
Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população LGBTQIAP+ no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Violência LGBTQIAP+; estatísticas; monitoramento; LGBTfobia; dados desagregados; políticas públicas; transparência; direitos humanos; codificação padronizada; proteção de dados; diversidade sexual.
PL nº: 656/2025
Negritude,Segurança Pública
Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população preta no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Violência racial; população negra; monitoramento; estatísticas; racismo; autodeclaração; políticas públicas; equidade racial; dados desagregados; transparência; reparação histórica; direitos humanos.
PL nº: 655/2025
Mulheres,Negritude
Declara o trançado como patrimônio imaterial do Município de São Paulo, reconhecendo sua relevância histórica.
Patrimônio imaterial; trançado; tranças; cultura afro-brasileira; origens africanas; cabelo; ofício; identidade cultural; reconhecimento; memória; ancestralidade.
PL nº: 638/2025
LGBT,Transporte Público
Dispõe sobre a isenção de tarifas no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo durante a realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências.
Tarifa zero; Parada do Orgulho LGBTQIA+; transporte coletivo; isenção tarifária; inclusão social; diversidade; direitos humanos; mobilidade urbana; SPTrans; visibilidade LGBTQIA+; democratização do acesso.
PL nº: 630/2025