KEIT NA MÍDIA
Direito a cidade,Fé,Negritude
Altera a denominação da Praça Caio Egydio de Souza Aranha, localizada no bairro Vila do Encontro, CEP 04324-230, para Praça Caio de Xangô.
Denominação de logradouro; Pai Caio de Xangô; religiões de matriz africana; Candomblé; cultura afro-brasileira; memória; homenagem; Vila do Encontro.
PL nº: 627/2025
Mulheres,Saúde
Institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no município de São Paulo e dá outras providências.
Saúde mental materna; gestação; puerpério; depressão pós-parto; pré-natal psicológico; violência obstétrica; rede de apoio; burnout materno; luto gestacional; humanização; atenção psicossocial; prevenção.
PL nº: 606/2025
Mulheres,Saúde,Segurança Alimentar,Servidores Públicos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de São Paulo.
Amamentação; salas de apoio; servidoras públicas; maternidade; aleitamento materno; órgãos públicos; direitos da mulher; extração de leite; lactação; condições de trabalho; saúde da criança.
PL nº: 605/2025
Mulheres,PCD,Saúde,Servidores Públicos,Transporte Público
Dispõe sobre a instalação ou adequação de linhas de transporte público coletivo municipal para atender, principalmente, a população com pouca mobilidade ativa, com deficiência, mães com crianças pequenas ou de colo, gestantes, idosos e pessoas gordas, no acesso aos equipamentos públicos de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Transporte público; acessibilidade; mobilidade reduzida; equipamentos de saúde; pessoas com deficiência; idosos; gestantes; inclusão; itinerários; SPTrans; direito à saúde; locomoção.
PL nº: 604/2025
LGBT,Mulher,Saúde
Dispõe sobre a implementação de medidas especializadas voltadas ao atendimento médico, exames e vacinação de mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans com útero.
Saúde da mulher; mulheres lésbicas; bissexuais; pessoas trans; ginecologia; atendimento especializado; equidade; HPV; prevenção; IST; capacitação; exames ginecológicos; saúde LGBTQIA+.
PL nº: 603/2025
Saúde,Servidores Públicos
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto dos equipamentos públicos de saúde e assistência social vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e às Subprefeituras nos finais de semana e feriados no Município de São Paulo.
Funcionamento ininterrupto; equipamentos públicos; saúde; assistência social; finais de semana; feriados; UBS; CRAS; CREAS; CAPS; continuidade de serviços; atendimento; direitos trabalhistas.
PL nº: 593/2025
Cultura,Direito a cidade,LGBT,Transporte Público
Dispõe sobre a isenção de tarifas no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo durante a realização de grandes eventos da cidade.
Tarifa zero; transporte coletivo; grandes eventos; isenção tarifária; mobilidade urbana; acessibilidade; Virada Cultural; Parada LGBT; Carnaval; turismo; SPTrans; democratização do acesso.
PL nº: 591/2025
Direito a cidade,Moradia,Saúde
Dispõe sobre a criação do Programa Primeira Parada, destinado a distribuição de café da manhã gratuito à população em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, por meio de unidades móveis itinerantes, e dá outras providências.
População em situação de rua; café da manhã; vulnerabilidade social; segurança alimentar; unidades móveis; assistência social; dignidade humana; nutrição; erradicação da pobreza; acolhimento; direito à alimentação.
PL nº: 590/2025
CPI das Águas,Educação,Justiça Climática
Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da Educação Ambiental voltada à Conscientização da Água como Direito Humano, e dá outras providências.
Educação ambiental; água; direito humano; recursos hídricos; sustentabilidade; conscientização; conservação; rede municipal de ensino; práticas sustentáveis; protagonismo juvenil; interdisciplinaridade.
PL nº: 563/2025
Direito a cidade,LGBT
Acrescenta a expressão “Orgulho” à denominação da Praça da República, situada no centro da cidade de São Paulo, em reconhecimento à sua relevância para a população LGBTQIA+ e dá outras providências.
LGBTQIA+; Praça da República; Orgulho; diversidade; direitos humanos; memória; cidadania; reconhecimento; espaço público; valorização.
PL nº: 562/2025
Orçamento,Servidores Públicos
Dispõe sobre a alteração da Lei no 13.303, de 18 de janeiro de 2002, incluindo a aplicação isonômica do reajuste anual inflacionário aos subsídios e vencimentos de todos os servidores públicos municipais, incluindo os ocupantes de cargos eletivos e comissionados do município de São Paulo e dá outras providências.
Reajuste inflacionário; servidores públicos; isonomia; vencimentos; subsídios; correção anual; valorização; cargos eletivos; aposentados; equiparação salarial.
PL nº: 503/2025
Direito a cidade,Servidores Públicos
Dispõe sobre a garantia da observância dos direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e de eventos públicos no Município de São Paulo.
Direitos humanos; manifestações públicas; não violência; liberdade de expressão; liberdade de reunião; mediação; observadores; imprensa; democracia; uso da força; profissionais de saúde; proteção especial.
PL nº: 501/2025