KEIT NA MÍDIA
Adolescente,Crianças,Educação,Negritude
Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
RECISMO/CRIANÇAS E ADOLESCENTES/ESCOLA/EDUCAÇÃO
PL nº: 623/2023 - Luna Zarattini
Assistência social,Mães e pais atípicos
Cria o Programa Municipal de Assistência Social para Mães e Pais Atípicos, com a finalidade de transferência direta e condicionada para mães e pais atípicos no município de São Paulo.
MÃES E PAIS ATÍPICOS/BAIXA RENDA/TEA
PL nº: 711/2024 - Luna Zarattini
LGBT,Orçamentos
Altera a Lei n° 17.301, de 24 de janeiro de 2020, para vedar a destinação de recursos públicos para promoção, incentivo e fomento de projetos, instituições, empresas ou organizações que pratiquem a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.
CRIME/DISCRIMINAÇÃO/LGBTQIA+/IDENTIDADE/ORIENTAÇÃO SEXUAL
PL nº: 47/2025 - Amanda Paschoal
Crianças,Transporte Público
Institui o Programa “Infância Sem Tarifa”, que dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifas no sistema de transporte coletivo municipal às crianças de até 12 anos que residam no município de São Paulo.
BILHETE ÚNICO/PRIMEIRA INFANCIA/SEGUNDA INFANCIA/TARIFA ZERO /TRANSPORTES PÚBLICOS
PL nº: 1239/2025 - Amanda Paschoal
Autistas
Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente ao munícpipio de São Paulo, SP.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO/TEA
PL nº: 867/2017 - Jair Tatto
Cuidadores,Favela,Idosos
“Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.”
ATENDIMENTO DOMICILIAR/ASSISTÊNCIA AO IDOSO/HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
PL nº: 82/2025 - Janaína Paschoal
Redes Privadas,Saúde
Autoriza o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), no âmbito do município de São Paulo, a conduzir pacientes para unidades da rede privada de saúde, mediante solicitação do próprio paciente, familiar ou responsável legal ou clínico, e desde que o atendimento à saúde do paciente não seja comprometido”.
SAÚDE/HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS/PRIORIDADE/FAMÍLIA
PL nº: 476/2025 - Major Palumbo
Autistas,Eventos
Altera a lei n° 14.485, de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidades de São Paulo a “Expotea – Exposição internacional sobre transtornos do espectro autista” no município de São Paulo e dá outras providências
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS/ DATA COMEMORATIVA/TEA
PL nº: 426/2025 - Marcelo Messias
Autistas,Crianças,PCD,Saúde
Dispõe sobre a disponibilização de médicos especialistas para atendimento de crianças e adolescentes autistas nas unidades básicas de saúde (UBS) do município de São Paulo, e dá outras providências
SAÚDE/TEA/CRIANÇAS/ADOLESCENTE
PL nº: 150/2024 - Isac Félix
Mães atípicas,PCD
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas, no município de São Paulo
PROGRAMA ATENÇÃO/MÃES ATÍPICAS/SAÚDE MENTAL/MULHERES
PL nº: 492/2024 - Jair Tatto
obrigatoriedade de Treinamentos em Primeiros Socorros,Segurança Infantil
Acresce dispositivos à lei n° 15.123, de janeiro de 2010, e dá outras providências. (referente a capacitação e a orientação dos servidores das creches no município de São Paulo para a prestação de primeiros socorros.
EDUCAÇÃO INFANTIL/PRIMEIROS SOCORROS/SAÚDE ESCOLAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PL nº: 632/2017 - Isac Félix
Saúde,Serviços Públicos
Dispõe sobre a criação do “programa farmácia solidária” para doação de medicamento no município de São Paulo e dá outras providências.
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/MEDICAMENTOS/FARMÁCIA SOLIDÁRIA
PL nº: 54/2025 - Marcelo Messias