KEIT NA MÍDIA
ampliação do acesso à saúde especializada para o Transtorno do Espectro Autista (TEA),PCD
Dispõe sobre a disponibilização de médicos especialistas para atendimento de crianças e adolescentes autistas nas unidades de saúde (UBS) do município de São Paulo, e dá outras providências.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ATENDIMENTO ESPECIALIZADO/SAÚDE PÚBLICA
PL nº: 150/2024 - Isac Félix
Mães atípicas
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas, no município de São Paulo.
MÃES ATÍPICAS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO
PL nº: 492/2024 - Jair Tatto
Orçamento,Transporte Público
Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham renda comprovada familiar mensal per capita de de até 1,5 salário mínimo e inscrição no nis (número de identificação social) o benefício da tarifa zero nos ônibus circulares do município todos os dias da semana.
BAIXA RENDA/PASSE DE ÔNIBUS GRATUITO/TRANSPORTE PÚBLICO/TARIFA ZERO/RENDA FAMILIAR
PL nº: 250/2025 - Alessandro Guedes
Cultura,Mulheres
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da mulher imigrante, a ser celebrado no dia 14 de novembro, dá outras providências.
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS/DIA DA MULHER MIGRANTE/DATA COMEMORATIVA
PL nº: 1065/2025 - Ely Teruel
PCD
Com fundamento na lei 13.146/2025 (lei brasileira), artigo 217 da Constituição federal e o Estatuto da Pessoa Com deficiência. Esta lei dispõe sobre a destinação exclusiva de vagas em projetos de paradesporto para pessoas com deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.
ACESSIBILIDADE/PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ESPORTES E LAZER/
PL nº: 234/2025 - Gabriel Abreu
Animais,PCD
Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães de assistência para pessoas com deficiência em locais públicos e privados e dá outras providências.
CÃO DE ASSISTÊNCIA/PERMANENCIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/ DEFICIÊNTE VISUAL
PL nº: 692/2019 - George Hato
Transporte Público
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização de criação de pontos de ônibus ecológicos, e dá outras providências.
MEIO AMBIENTE/P0NTO DE ÔNIBUS ECOLÓGICOS/PROTEÇÃO AMBIENTAL
PL nº: 66/2019 - Ricardo Teixeira
licença - Paternidade
Altera a lei n° 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da lei n° 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença – paternidade aos servidores municipais.
LICENÇA PATERNIDADE/SERVIDOR/LAUDO MÉDICO
PL nº: 599/2025 - Renata Falzoni
Educação,Idosos
Autoriza a implantar o programa municipal de alfabetização de comunicação digital da pessoa idosa do município de São Paulo e dá outras providências.
COLABORAÇÃO/ CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO/ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE
PL nº: 636/2022 - Danilo do posto de Saúde
Carnaval,Cultura,Gratuidade
Autoriza a criação da arquibancada e do camarote social e gratuito e inclusivo no carnaval da cidade de São Paulo destinado a 20% das vagas para o cidadão paulista, e dá outras providências.
ARQUIBANCADA E CAMAROTE/ BAIXA RENDA/CARNAVAL/GRATUIDADE
PL nº: 357/2025 - Alessandro Guedes
Assistência social,Idosos
Institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de São Paulo e dá outras providências.
ACOMPANHANTE/ ASSISTÊNCIA AO IDOSO/PROFISIONAL DE SAÚDE
PL nº: 410/2022 - Amanda Paschoal
Animais,Proteção Animal
Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
PROTEÇÃO ANIMAL/BEBEDOURO/ÁGUA POTÁVEL/ESPAÇO PÚBLICO
PL nº: 1018/2025 - Alessndro Guedes