PCD
Trabalho do mandato das favelas
PCD
Trabalho do mandato das favelas
As pessoas com deficiência têm o direito de participar plenamente da sociedade, com autonomia, acessibilidade e igualdade de oportunidades. O fortalecimento de políticas públicas de inclusão, a ampliação ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao transporte e à cultura é garantir cidadania e combater barreiras que ainda geram exclusão. Uma sociedade verdadeiramente justa e inclusiva é aquela que respeita a diversidade e assegura dignidade, direitos e participação para todas as pessoas.
As pessoas com deficiência têm o direito de participar plenamente da sociedade, com autonomia, acessibilidade e igualdade de oportunidades. O fortalecimento de políticas públicas de inclusão, a ampliação ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao transporte e à cultura é garantir cidadania e combater barreiras que ainda geram exclusão. Uma sociedade verdadeiramente justa e inclusiva é aquela que respeita a diversidade e assegura dignidade, direitos e participação para todas as pessoas.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos municipais disponibilizarem tradutor e intérprete de libras para atendimento a pessoas surdas no âmbito do município de São Paulo.
PL nº: 327/2025
- Dispõe sobre a instalação ou adequação de linhas de transporte público coletivo municipal para atender, principalmente, a população com pouca mobilidade ativa, com deficiência, mães com crianças pequenas ou de colo, gestantes, idosos e pessoas gordas, no acesso aos equipamentos públicos de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL nº: 604/2025
- Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.
PL nº: 813/2025
- Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos ou relatórios médicos circunstanciados que atestam deficiência permanente com vistas ao cumprimento de requisito para a inscrição no Programa de Transporte Escolar Gratuíto – TEG, no município de São Paulo e dá outras providências.
PL nº: 943/2025
- Proíbe o fracionamento de ingressos de meia-entrada ou outros benefícios legais por categoria das pessoas beneficiárias e garante sua disponibilização em condições isonômicas na cidade de São Paulo.
PL nº: 964/2025
- Institui o poder executivo a criar o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado em Métodos Pedagógicos Relacionados à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, nas unidades educacionais do Município de São Paulo.
PL nº: 1045/2025
- Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de São Paulo.
PL nº: 1137/2025
- Institui o Programa Paraoficina destinado a pessoas com deficiência física, com objetivo de fornecer manutenção gratuita de objetos e meios auxiliares de locomoção, por meio de oficinas móveis e fixas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL nº: 1343/2025
- Estabelece a obrigatoriedade de programas de formação continuada periódica para os profissionais das unidades de educação infantil municipais, contemplando temas relacionados ao neurodesenvolvimento infantil, inclusão, prevenção de violência e práticas pedagógicas atualizadas.
PL nº: Projeto de Lei nº 1442/2025
- Institui a gratuidade no sistema de transporte público municipal para mães, pais ou responsáveis legais que comprovem exercer cuidados diretos e permanentes a pessoas com deficiência (PCD) ou com transtornos do neurodesenvolvimento, inclusive o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
PL nº: 01/2026
- Altera a Lei nº 10.726 de 8 de maio de 1989, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores municipais, e dá outras providências.
PL nº: 230/2026
Palavras-chave adoção; adolescência; alteração; aumento; concessão; criança; filho; infância; lei 10.726/1989; lei 13.257/2016 (federal); lei 16.710/2017; licença paternidade; marco legal da primeira infância; menor de idade; mês; pai atípico; pessoa com deficiência; plano municipal pela primeira infãncia; prazo, prorrogação; proteção; requerimento, servidor. - Institui a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.
PL nº: Projeto de lei n° 258/2026
Palavras-chave acessibilidade; acesso; acompanhamento; adaptação; área comum; autonomia; calçada; atendimento; circulação; comissão de acessibilidade; conselho da pessoa com deficiência; criação; cronograma; deslocamento; destino; dificuldade; dignidade; liberdade; elaboração; eliminação; equipamento público; espaço público; execução; faixa de pedestre; garantia; impedimento; início; itinerário; local; localização; mobiliário urbano; mobilidade urbana.
