Servidores públicos

Trabalho do mandato das favelas

Servidores públicos

Trabalho do mandato das favelas

Os servidores públicos são essenciais para garantir que os direitos da população saiam do papel e cheguem à vida das pessoas. São eles que fazem funcionar a saúde, a educação, a assistência social, a segurança e tantos outros serviços fundamentais. Valorizar os servidores por meio de políticas públicas, condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional é fortalecer o Estado, ampliar a qualidade dos serviços públicos e promover mais justiça social para toda a população.

Os servidores públicos são essenciais para garantir que os direitos da população saiam do papel e cheguem à vida das pessoas. São eles que fazem funcionar a saúde, a educação, a assistência social, a segurança e tantos outros serviços fundamentais. Valorizar os servidores por meio de políticas públicas, condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional é fortalecer o Estado, ampliar a qualidade dos serviços públicos e promover mais justiça social para toda a população.

  • EducaçãoPCDServidores Públicos
    Institui o poder executivo a criar o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado em Métodos Pedagógicos Relacionados à Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, nas unidades educacionais do Município de São Paulo.

    PL nº: 1045/2025

    Palavras-chave atendimento educacional especializado; aee; educação especial; educação inclusiva; professores; pessoas com deficiência; métodos pedagógicos; inclusão escolar; cargo; rede municipal de ensino.
  • FavelaSaúdeServidores Públicos
    Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), adulto e pediátrico e dá outras providências.

    PL nº: 1136/2025

    Palavras-chave fisioterapia; upas; atendimento 24h; saúde pública; assistência hospitalar; leitos; obrigatoriedade; profissionais de saúde; serviços públicos e privados; regulamentação.
  • FavelaOrçamentoServidores Públicos
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de relatório de impacto social e orçamentário em favelas e periferias para a realização de grandes obras financiadas com recursos públicos.

    PL nº: 1208/2025

    Palavras-chave relatório de impacto social e orçamentário; grandes obras públicas; favelas e periferias; orçamento mínimo (r$ 5 milhões); impactos sociais diretos e indiretos; soluções e mitigação de danos; consulta prévia comunitária; publicação e distribuição; suspensão de repasse de recursos.
  • MoradiaServidores Públicos
    Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de São Paulo.

    PL nº: 1210/2025

    Palavras-chave isenção de iptu; imóveis em vias públicas; ausência de serviços essenciais; coleta regular de lixo; iluminação pública; pavimentação da via; rede de esgotamento sanitário; concessão de ofício ou requerimento; vistoria técnica (siurb); renovação automática.
  • MulheresServidores Públicos
    Institui reserva de vagas obrigatória para mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo do município de São Paulo, e dá outras providências

    PL nº: 159/2026

    Palavras-chave reserva de vagas; paridade de gênero; ações afirmativas; representatividade feminina; cargos comissionados; funções de confiança; poder executivo municipal; município de são paulo; mulheres negras; interseccionalidade; diversidade na administração pública; comitê de monitoramento; igualdade material; justiça social; direitos humanos das mulheres.
  • MulheresServidores Públicos
    Autoriza ao Poder Público Municipal a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.

    PL nº: 575/2024 - Ver. Silvia da Bancada Feminista

    Palavras-chave proteção da primeira infância/ proteção da infância
  • Servidores Públicos
    Insere inciso III ao art. 67 da Lei Municipal nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. [Permite que servidores pertencentes ao Quadro de Apoio à Educação exerçam cargos comissionados na Câmara Municipal de São Paulo]

    PL nº: 453/2022 - Ver. Toninho Vespoli

    Palavras-chave administração pública/ servidores públicos
  • SaúdeServidores Públicos
    Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências

    PL nº: 592/2023 - Silviada Bancada Feminista

    Palavras-chave saúde pública/servidores públicos/profissionais da educação
  • Direito à CidadeServidores PúblicosTrabalhadores
    Estabelece o fim da escala de trabalho 6X1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de São Paulo, e dá outras providências

    PL nº: 10/2025 - Amanda Paschoal

    Palavras-chave direitos trabalhistas/ fim da escala 6x1/jornada de trabalho/
  • SaúdeServidores PúblicosTrabalhadores
    Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo, limpeza urbana, coveiros, sepultadores e funcionários do serviço funerário como grupo prioritário no plano de vacinação contra a Covid-19 no Município de São Paulo e dá outras providências.

    PL nº: 203/2021 - Sandra Tadeu

    Palavras-chave trabalhadores públicos/vacinação/covid-19/limpeza pública/agente de serviço funerário
  • OrçamentoServidores PúblicosTrabalhadores
    Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho reduzida, sem necessidade de compensação e sem redução de salário, para servidor municipal que possua filho, cônjuge ou dependente com necessidades especiais, nas condições que especifica, dá outras providências.

    PL nº: 411/2020 - Professor Toninho Vespoli

    Palavras-chave jornada de trabalho/dependente/mãe ou pai atípicos/servidor
  • SaúdeServidores PúblicosTrabalhadores
    Altera a lei n°14.485, de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o dia municipal do profissional da saúde.

    PL nº: 680/2024 - Sansão Pereira

    Palavras-chave calendário oficial de eventos/ data comemorativa/servidor público/servidor