Favela

Trabalho do mandato das favelas

Favela

Trabalho do mandato das favelas

Favela não é sinônimo de crime, nem de pobreza, nem de escassez. Reconhecer as questões que cada território possui é fazer com que mais políticas públicas cheguem até essas pessoas. Nas favelas moram os trabalhadores e as trabalhadoras que fazem a cidade andar e ser cada vez mais rica, mas esses territórios são esquecidos e marginalizados pelo poder público e pela elite econômica deste país. Não existe desfavelização quando se coloca a culpa de todos os problemas nos moradores. É necessário e urgente colocar as favelas no orçamento público para que a favela possa prosperar.

Favela não é sinônimo de crime, nem de pobreza, nem de escassez. Reconhecer as questões que cada território possui é fazer com que mais políticas públicas cheguem até essas pessoas. Nas favelas moram os trabalhadores e as trabalhadoras que fazem a cidade andar e ser cada vez mais rica, mas esses territórios são esquecidos e marginalizados pelo poder público e pela elite econômica deste país. Não existe desfavelização quando se coloca a culpa de todos os problemas nos moradores. É necessário e urgente colocar as favelas no orçamento público para que a favela possa prosperar.

  • Dispõe sobre a destinação de orçamento mínimo das secretarias e demais órgãos municipais para as favelas da cidade de São Paulo.

    PL nº: 162/2025

    Palavras-chave orçamento mínimo; 5% obrigatório; favelas e periferias; moradia digna; saneamento básico; pavimentação; iluminação pública; segurança alimentar; escolas e saúde; cultura e esporte; lazer; segurança pública; combate à violência policial; inclusão digital; geração de emprego; transporte público; orçamento protegido; controle social.
  • Determina a distribuição de água potável de forma gratuita, pelo Poder Público, para a população vítima de enchentes no município de São Paulo.

    PL nº: 207/2025

    Palavras-chave água potável gratuita; vítimas de enchentes; alagamentos e inundações; defesa civil; identificação de áreas atingidas; caminhões-pipa; pontos de distribuição; atendimento emergencial; logística pública; assistência social; resposta rápida; proteção humanitária.
  • Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que “Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.”

    PL nº: 208/2025

    Palavras-chave plano diretor; estruturação urbana; infraestrutura; drenagem; saneamento; lazer; saúde; transporte público; direitos sociais; favelas e periferias; 5% obrigatórios; áreas urbanas afastadas; precariedade habitacional; cortiços; inclusão territorial.
  • Dispõe sobre a inclusão da Semana Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIAPN+, Quilombolas e Periféricas no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

    PL nº: 284/2025

    Palavras-chave violência política; mulheres negras; lgbtqiapn+; quilombolas; periféricas; marielle franco; igualdade de gênero; feminicídio; genocídio; políticas públicas; ações afirmativas; participação social; representatividade; direitos humanos.
  • Dispõe sobre a implementação de diretrizes para a resposta rápida aos desastres ambientais de enchentes, alagamentos e deslizamentos provocados por chuvas intensas no município de São Paulo, incluindo acesso a linhas de crédito especiais e dá outras providências.

    PL nº: 366/2025

    Palavras-chave desastres ambientais; enchentes; alagamentos; deslizamentos; resposta rápida; assistência emergencial; crédito emergencial; pequenos comerciantes; microempreendedores; áreas de risco; famílias vulneráveis; reconstrução; cadúnico.
  • Dispõe sobre a criação do Programa CATe Jovem, voltado à acessibilidade das juventudes paulistanas a vagas de trabalho digno e políticas públicas de renda e formação.

    PL nº: 470/2025

    Palavras-chave juventude; trabalho digno; formação profissional; geração de renda; economia solidária; empreendedorismo; cate; inclusão; vulnerabilidade social; qualificação; políticas públicas; diversidade; lgbtqiap+; jovens negros; mães solo.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de pavimentos drenantes nas reformas e ampliações de logradouros públicos classificados como vias de trânsito local em áreas ambientalmente sensíveis, incluindo margens de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou com histórico de alagamento no município de São Paulo, e dá outras providências.

    PL nº: 752/2025

    Palavras-chave pavimentos drenantes; alagamentos; permeabilidade; infraestrutura urbana; apps; áreas sensíveis; sustentabilidade; drenagem; enchentes; vias locais; meio ambiente; acessibilidade; urbanização.
  • Dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS . da área demarcada como ZPDS no Distrito Parelheiros – Subprefeitura de Parelheiros e dá outras providências.

    PL nº: 753/2025

    Palavras-chave zeis; zona especial de interesse social; parelheiros; habitação de interesse social; regularização fundiária; moradia; zoneamento; ordenamento territorial; direito à cidade; população vulnerável.
  • Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Empreendedorismo para Mulheres Negras Periféricas e cria o Fundo Municipal de Aceleração de Negócios para Mulheres Negras Periféricas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

    PL nº: 815/2025

    Palavras-chave mulheres negras; periferia; empregabilidade; empreendedorismo; microcrédito; autonomia econômica; geração de renda; capacitação; aceleração de negócios; racismo estrutural; inclusão produtiva; desigualdades.
  • Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.

    PL nº: 944/2025

    Palavras-chave patrimônio imaterial; corinthians; sport club corinthians paulista; cultura; identidade; memória; esporte; futebol; reconhecimento; história.
  • Altera os art. 29, inciso III, 30, § 4o, alínea “e”, 32, “caput”, da Lei n.º 17.638, de 09 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização; e, o art. 5o, caput, da Lei n.º 17.859, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos diretamente pelo Município, pelo Estado de São Paulo ou pela União, bem como por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres e sobre procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções em assentamentos urbanos de interesse social.

    PL nº: 984/2025

    Palavras-chave palavras-chave: programa pode entrar; regularização fundiária; habitação de interesse social; alienação fiduciária; cohab-sp; moradia; financiamento imobiliário; carta de crédito; direito à moradia; securitização.
  • Institui o “Programa Mães de Paraisópolis” que estabelece Diretrizes e Ações de Enfrentamento aos Impactos da Violência Estatal aos familiares de vítimas e/ou sobreviventes por meio da atenção social, simbólica e de saúde, no âmbito do Município de São Paulo.

    PL nº: 988/2025

    Palavras-chave palavras-chave: mães de paraisópolis; violência estatal; vítimas; familiares; reparação; proteção social; saúde mental; direitos humanos; suporte institucional; justiça restaurativa; assistência social; atendimento humanizado; acolhimento.