Direito a cidade

Trabalho do mandato das favelas

Direito a cidade

Trabalho do mandato das favelas

O direito à cidade garante que todas as pessoas possam viver com dignidade, tenham acesso a serviços públicos, a mobilidade, a moradia, a cultura, ao lazer, as áreas verdes e as oportunidades, independentemente de onde moram. Fortalecer políticas públicas que promovam inclusão, planejamento urbano e redução das desigualdades territoriais é construir cidades mais humanas e democráticas. Uma cidade justa é aquela que pertence e acolhe a todas as pessoas, independentemente do lugar que elas moram, da sua raça ou da sua classe social. A cidade não pode pertencer a um grupo de pessoas, a cidade é para todas as pessoas e todas as pessoas são para a cidade.

O direito à cidade garante que todas as pessoas possam viver com dignidade, tenham acesso a serviços públicos, a mobilidade, a moradia, a cultura, ao lazer, as áreas verdes e as oportunidades, independentemente de onde moram. Fortalecer políticas públicas que promovam inclusão, planejamento urbano e redução das desigualdades territoriais é construir cidades mais humanas e democráticas. Uma cidade justa é aquela que pertence e acolhe a todas as pessoas, independentemente do lugar que elas moram, da sua raça ou da sua classe social. A cidade não pode pertencer a um grupo de pessoas, a cidade é para todas as pessoas e todas as pessoas são para a cidade.

  • Altera os art. 29, inciso III, 30, § 4o, alínea “e”, 32, “caput”, da Lei n.º 17.638, de 09 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização; e, o art. 5o, caput, da Lei n.º 17.859, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana de edificações, loteamentos e conjuntos/empreendimentos habitacionais implantados para fins de provisão de habitação de interesse social produzidos diretamente pelo Município, pelo Estado de São Paulo ou pela União, bem como por intermédio de concessões, parcerias público-privadas e convênios congêneres e sobre procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções em assentamentos urbanos de interesse social.

    PL nº: 984/2025

    Palavras-chave palavras-chave: programa pode entrar; regularização fundiária; habitação de interesse social; alienação fiduciária; cohab-sp; moradia; financiamento imobiliário; carta de crédito; direito à moradia; securitização.
  • Dispõe sobre a isenção de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo para pessoas gordas que tenham dificuldade de movimentar-se, em caráter permanente ou temporário, e que recebam renda familiar de até 03 salários mínimos e dá outras providências.

    PL nº: 1060/2025

    Palavras-chave gordofobia; mobilidade; acessibilidade; passe livre; transporte público; inclusão; direitos; equidade; dignidade; pessoas gordas.
  • Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento e Apoio à População em Situação de Rua, em especial àquela que atua na Coleta de Materiais Recicláveis, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

    PL nº: 1191/2025

    Palavras-chave população de rua; catadores de recicláveis; centro de atendimento; trabalho e dignidade; guarda de carroças; fundo de apoio (facsr); ouvidoria; violência e discriminação.
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São Paulo.

    PL nº: 1192/2025

    Palavras-chave obrigatoriedade de contratação; população de rua; licitação pública; cota mínima (3%); pronatec/pop rua; seleção (smads); fiscalização (comas).
  • Dispõe sobre a conversão de dívidas tributárias de instituições privadas e filantrópicas em programas de formação e capacitação profissional destinados à população em situação de rua, no Município de São Paulo e dá outras providências.

    PL nº: 1193/2025

    Palavras-chave dívidas tributárias; conversão social; instituições privadas; capacitação profissional; população de rua; cursos gratuitos; adesão voluntária; fiscalização; inserção profissional.
  • Denomina de Viela Maria Amorim, a viela sem denominação, localizada entre os números 92 e 155 da rua Rua Luís Stolb, bairro Jardim Vilas Boas, nesta capital.

    PL nº: 1266/2025

    Palavras-chave denominação de logradouro público; viela; viela maria amorim; rua luís stolb; jardim vilas boas; são paulo.
  • Denomina de Viela Lolô Machado, a viela sem denominação localizada entre os números 78 e 06 da R. Luís Stolb, no bairro Jardim Vilas Boas, nesta capital.

    PL nº: 1267/2025

    Palavras-chave denominação de logradouro público; viela; viela lolô machado; rua luís stolb; jardim vilas boas; são paulo.
  • Dispõe sobre a criação dos ‘Espaços Brincar’ em praças, parques públicos e unidades educacionais do Município de São Paulo, destinados à instalação de áreas de lazer acessíveis, seguras e inclusivas para crianças, e dá outras providências.

    PL nº: Projeto de Lei nº 1441/2025

    Palavras-chave espaços brincar; lazer infantil inclusivo; acessibilidade universal; brinquedos adaptados; segurança e convivência; sustentabilidade urbana.
  • Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade e propaganda relacionada a combustíveis fósseis em espaços públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.

    PL nº: 237/2026

    Palavras-chave combustíveis fósseis; publicidade; proibição; espaço público; crise climática; sustentabilidade; transição energética; emissões; gasolina; diesel; transporte público; mobiliário urbano; sanções; fiscalização; saúde pública.
  • Institui a Política Municipal de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência no município de São Paulo e dá outras providências.

    PL nº: Projeto de lei n° 258/2026

    Palavras-chave acessibilidade; acesso; acompanhamento; adaptação; área comum; autonomia; calçada; atendimento; circulação; comissão de acessibilidade; conselho da pessoa com deficiência; criação; cronograma; deslocamento; destino; dificuldade; dignidade; liberdade; elaboração; eliminação; equipamento público; espaço público; execução; faixa de pedestre; garantia; impedimento; início; itinerário; local; localização; mobiliário urbano; mobilidade urbana.
  • Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública – IP e dá outras providências.

    PL nº: 9/2022 - Ver. Marcelo Messias e João Ananias

    Palavras-chave iluminação publica /acesso ao transporte/ segurança publica
  • Permite aos transportes coletivos escolares a utilização dos corredores, pistas e faixas exclusivos de ônibus e dá outras providências.

    PL nº: 143/2020 - Ver. Professor Toninho Vespoli

    Palavras-chave transportes escolar/acessibilidade ao transporte/faixas exclusivas de ônibus