Servidores públicos
Trabalho do mandato das favelas
Servidores públicos
Trabalho do mandato das favelas
Os servidores públicos são essenciais para garantir que os direitos da população saiam do papel e cheguem à vida das pessoas. São eles que fazem funcionar a saúde, a educação, a assistência social, a segurança e tantos outros serviços fundamentais. Valorizar os servidores por meio de políticas públicas, condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional é fortalecer o Estado, ampliar a qualidade dos serviços públicos e promover mais justiça social para toda a população.
Os servidores públicos são essenciais para garantir que os direitos da população saiam do papel e cheguem à vida das pessoas. São eles que fazem funcionar a saúde, a educação, a assistência social, a segurança e tantos outros serviços fundamentais. Valorizar os servidores por meio de políticas públicas, condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional é fortalecer o Estado, ampliar a qualidade dos serviços públicos e promover mais justiça social para toda a população.
- Dispõe e regulamenta sobre a jornada laboral de trabalhadores terceirizados e servidores públicos que exercem suas funções ao ar livre em dias de calor extremo, estabelecendo medidas preventivas à saúde desses trabalhadores.
PL nº: 161/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos municipais disponibilizarem tradutor e intérprete de libras para atendimento a pessoas surdas no âmbito do município de São Paulo.
PL nº: 327/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação, pelo Poder Público, de no mínimo uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal de São Paulo.
PL nº: 338/2025
- Dispõe sobre a garantia de reserva para pessoas transgênero e travestis de 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de São Paulo.
PL nº: 389/2025
- Dispõe sobre a garantia da observância dos direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e de eventos públicos no Município de São Paulo.
PL nº: 501/2025
- Dispõe sobre a alteração da Lei no 13.303, de 18 de janeiro de 2002, incluindo a aplicação isonômica do reajuste anual inflacionário aos subsídios e vencimentos de todos os servidores públicos municipais, incluindo os ocupantes de cargos eletivos e comissionados do município de São Paulo e dá outras providências.
PL nº: 503/2025
- Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto dos equipamentos públicos de saúde e assistência social vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e às Subprefeituras nos finais de semana e feriados no Município de São Paulo.
PL nº: 593/2025
- Dispõe sobre a instalação ou adequação de linhas de transporte público coletivo municipal para atender, principalmente, a população com pouca mobilidade ativa, com deficiência, mães com crianças pequenas ou de colo, gestantes, idosos e pessoas gordas, no acesso aos equipamentos públicos de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL nº: 604/2025
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de São Paulo.
PL nº: 605/2025
- Dispõe sobre a requalificação urbana de espaços públicos reconhecidos como pontos históricos de resistência, convivência e sociabilidade da população LGBTQIAPN+.
PL nº: 672/2025
- Dispõe sobre o uso do nome social de pessoas trans de forma póstuma no Município de São Paulo, garantindo sua inclusão em certidões de óbito, documentos relacionados e demais práticas funerárias, e dá outras providências.
PL nº: 671/2025
- Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar.
PL nº: 813/2025
